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A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT) é uma pasta transversal, que possibilita a criação e a execução dos grandes projetos das áreas de inovação e tecnologia da Prefeitura, através de padronizações, soluções e planejamentos em conjunto com os demais órgãos da administração municipal.
A SEMIT é responsável também por promover a Gestão Integrada de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) da Prefeitura por meio da racionalização dos recursos tecnológicos, centralização, padronização e de uma gestão melhor para tomadas de decisões.
O Plano Diretor de Cidades Inteligentes busca materializar os anseios da sociedade soteropolitana e definir as diretrizes que balizarão, ao longo dos próximos trinta anos, o movimento de transformação urbana e social da cidade de Salvador sob o conceito de Smart City (Cidade Inteligente).
Alinhado com a recente normalização internacional foram concebidos objetivos de longo prazo (“Objetivos da Cidade Inteligente”, ou “OCI”) a serem perseguidos, de modo contínuo, ao longo dos próximos anos, independentemente da alternância de mandatos ou movimentos na máquina administrativa municipal. Trata-se de framework que adota os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) como fundamentos para a transformação urbana, orientada por propósitos de sustentabilidade que balizam a absorção de inovação e tecnologia no serviço público local.
Para habilitar as iniciativas setoriais e transversais do município serão conduzidos, neste “primeiro ciclo” da Cidade Inteligente, investimentos na requalificação e expansão das infraestruturas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Prefeitura Municipal de Salvador, de modo a dotar a administração municipal, até 2024, das “infraestruturas inteligentes” destinadas a suportar, com sustentabilidade, o programa de longo prazo da Smart City.
Providas pela SEMIT/COGEL, as infraestruturas inteligentes, de uso compartilhado por todos os órgãos e entidades prestadores de serviços, abrangerão os principais projetos: a Infovia, a Nuvem Urbana e o Centro de Inteligência Municipal – Observatório Salvador. Estes equipamentos garantirão o atingimento de níveis de resiliência e segurança cibernética adequados à magnitude do programa de Cidade Inteligente.
Para obter o uso sustentável, seguro e inovador de drones no município de Salvador, outro projeto estruturante e estratégico, previsto no PDTCI, será necessário a criação de um comitê de governança para aeronaves não tripuladas, integrado por diversas secretarias municipais e órgãos de outras esferas, que serão responsáveis por temas que interferem diretamente na operação de drones na cidade.
Diante desse cenário e com base na Lei Municipal nº 9.534, de 11 de agosto de 2020 (Política Municipal de Inovação de Salvador), do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI) de Salvador, e da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), torna público e para conhecimento dos interessados a Consulta Púbica referente à minuta de regulamentação da Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador.
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