OBJETO: Contratação prestação de serviços de atendimento ativo e passivo, através de CONTACT CENTER.
VALOR GLOBAL: 15.100.000,00 ( quinze milhões e cem mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.078 de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor; Lei 10.406 de 10/01/2002 - Código Civil; Lei 8.137 de 27/12/1990 - Crime Contra Ordem Econômica e Relações de Consumo; Lei Federal 8429 de 02/06/1992; Lei Complementar 123 de 14/12/2006; Decreto Municipal n.º 13.991/2002, Lei 8.666/93 e outras legislações quando couber.
OBJETO: Empresa especializada em serviços de impressão corporativa.
VALOR GLOBAL: R$ 2.778.240,00 ( dois milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta reais ).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei.8.666/93, Lei Municipal:6148/02, Lei :8.078/90, Código de Defesa do consumidor- Lei:10406/02, Código Civil Brasileiro- Lei :8137/90, Lei de Crime Contra Ordem Econômica e Relações de Consumo - Lei Federal 8492/92, Lei Complementar:123/2006 e Decreto Municipal nº 13991/01.